O servidor de Arraial do Cabo – em especial, da educação – está sorrindo à toa. O funcionalismo público recebeu, com antecipação, o salário de dezembro. O pagamento foi nesta quarta-feira (27), para que o funcionário vire o ano com dinheiro na conta. Além disso, a grande novidade da semana foi a sanção do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação.
Na terça-feira (26), o prefeito Marcelo Magno (PL) publicou em Diário Oficial a atualização do PCCR. O documento, até então vigente, era de 1998. De acordo com a Prefeitura, nesses últimos 25 anos, o plano passou apenas por “duas pequenas alterações”. Agora, com a nova Lei, mais profissionais integrarão o grupo de beneficiários.
Mudanças no PCCR da Educação cabista
O antigo PCCR servia apenas para professores, professores orientadores, professores supervisores e professores inspetores. Eles tinham garantia de progressão vertical em razão da titulação acadêmica até a pós-graduação.
No entanto, o novo plano de carreira inclui profissionais de apoio administrativo à docência. Entre eles, secretário escolar, inspetor de alunos e auxiliar de classe – que também passam a ter garantia da redução da carga horária.
De acordo com a Prefeitura, sobre a progressão vertical, na atualização, há a ampliação até o pós-doutorado para os professores que já se enquadravam no quesito. Além disso, os servidores de apoio à docência também terão a possibilidade de progredir em razão da titulação.
Constam também no novo PCCR conquistas, como o adicional de aperfeiçoamento, quando o servidor poderá receber por frequência a cursos, seminários, congressos, jornadas ou similares na área de Educação, visando sua constante qualificação profissional. Há ainda o adicional de assiduidade para o profissional que não tiver nenhuma falta no mês.
Outra atualização importante foi a possibilidade de Gratificação por Lotação Prioritária. O benefício poderá ser dado aos docentes e aos profissionais de suporte pedagógico à docência, integrantes do Quadro de Profissionais da Educação Básica que aderirem ao Regime de Ampliação da Jornada de Trabalho, de acordo com a necessidade da secretaria de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer.
Secretário de Educação e prefeito comemoram novo PCCR
Para o secretário de Educação, Bernardo Alcântara, a nova Lei é uma “conquista” para os servidores concursados da Educação. “Nós trabalhamos incansavelmente por um Novo PCCR abrangente, trazendo benefícios para os nossos profissionais, que desde 1998 não tinham uma atualização considerável no Plano, que é um direito deles”.
Enquanto isso, o prefeito Marcelo Magno frisou o trabalho coletivo nesta atualização do PCCR. “Essa lei foi feita a quatro mãos, como costumo dizer. Participaram os educadores, sindicatos, comunidade escolar e servidores da secretaria de Educação. O novo PCCR é uma forma de reconhecer, demonstrar comprometimento e gratidão aos profissionais que dedicam seu tempo a educar e transformar nossa sociedade”, finalizou Magno.
