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Procon de Arraial do Cabo orienta comerciantes sobre práticas abusivas

Foco de ação nesta quarta-feira (7) foram as vendas casadas e cobranças de consumação mínima

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O Procon de Arraial do Cabo realizou, nesta quarta-feira (7), uma ação de orientação nas praias da cidade. O objetivo foi esclarecer aos comerciantes quanto às práticas abusivas. Sendo assim, a venda casada de produtos e serviços e a cobrança de consumação mínima para utilização das barracas estiveram entre os focos da ação.

Dentre os esclarecimentos, os fiscais ressaltaram que não há ilegalidade quanto a cobrança do aluguel de mesas e cadeiras. No entanto, esse valor não pode se vincular a um consumo mínimo no estabelecimento. Além disso, as cadeiras e mesas não podem estar dispostas para utilização.

O Procon informou que estará de plantão durante o Carnaval. A ação, conjunta com a secretaria de Posturas, objetiva coibir esse tipo de prática. Em caso de dúvidas ou denúncias, o Procon disponibiliza os seguintes canais de: Telefone/WhatsApp: (22) 2622-1417 e e-mail: procon@arraialdocabo.rj.gov.br.

Além disso, exisite o atendimento presencial na sede do Procon. A unidade fica na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, s/nº, no Centro de Arraial.

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