Os Servidores Públicos do município de Búzios seguem firmes na luta pelos direitos da categoria. Nesta quinta-feira (4), das 11h às 13h, a classe vai se reunir em frente a Câmara Municipal de Búzios em protesto para cobrar a votação do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações (PCCR). Os servidores esperam a aprovação do direito desde 2007, quando o Estatuto do Servidor Público de Búzios foi criado. Inicialmente, estabeleceu-se um prazo de um ano para a implementação do PCCR, mas o documento foi finalizado e enviado para votação apenas em maio deste ano.
Assegurado pela Lei Orgânica Municipal, o PCCR estabelece uma estruturação salarial e trajetória de crescimento profissional contínuo aos servidores municipais, propiciando ações de valorização e de incentivo ao servidor, além de aumentar a efetividade do serviço público. Em Búzios, a aprovação do plano pode impulsionar a carreira de 1300 servidores.
Em maio, após 16 anos de espera e de uma intimação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a aprovação do PCCR buziano pareceu caminhar para um local de certezas quando o atual prefeito, Alexandre Martins, enviou o documento à Câmara Municipal em 20 de maio, mas, com os vereadores, o processo não andou como esperado.
Sem nenhuma movimentação desde o envio à Câmara, em 10 de junho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu uma nova intimação para garantir que o processo não fosse estagnado novamente. Desta vez, voltada ao vereador Josué Pereira, presidente da Câmara Municipal de Búzios, a solicitação estabelecia o prazo de 90 dias para iniciar a votação do PCCR. Entretanto, a movimentação não começou até o momento.
Todo o processo de criação e votação do PCCR tem sido acompanhado de perto pelos Servidores de Búzios, que, desde que o documento foi enviado aos vereadores, comparecem à Câmara Municipal, localizada na Avenida José Bento, toda terça e quinta-feira. Apesar de manter os trâmites paralisados, segundo Flávio Neves, servidor da área de fiscalização de Búzios e presidente do sindicato dos servidores, o diálogo com os vereadores tem se mantido satisfatório.
“A gente está em contato com eles. E eles têm ouvido a gente, mas estão no prazo regimental ainda. Eu estive em reunião com a comissão hoje e eles foram explicando todos os detalhes e motivos de ter que analisar o projeto com atenção. Que são finanças públicas. Que não adianta também aprovar correndo. Então tudo bem. Mas a gente está articulado com o Ministério Público e com os outros servidores para que isso aconteça com é assegurado.”, explicou.
Para Flávio, o momento está servindo para unir a categoria e, agora, a aprovação do plano é uma questão de mobilização.
“Desde 2021, as ações [do sindicato] são para mobilizar os servidores e fazê-los entender que o servidor público é um só. A gente já vinha fazendo um trabalho de reconhecimento e legitimidade dos servidores e o andamento do plano tem ajudado nisso cada vez mais. Agora vai depender da mobilização dos servidores. O sindicato fez a parte dele, né? Que foi provocar o poder judiciário, mobilizar os servidores. Agora, toda terça e quinta a gente vai pra Câmara e faz vigília lá.”
O portal Fonte Certa entrou em contato com a Câmara Municipal para entender mais sobre a demora dos trâmites da votação do plano e a matéria será atualizada assim que recebermos resposta.
PCCR feito por servidores
Contando com a participação de representantes de cada categoria do quadro de servidores da prefeitura, o PCCR geral de Búzios foi resultado de um processo de diálogo estabelecido entre a prefeitura e a Comissão de Valorização do Servidor. O grupo foi criado em 2023, após a categoria dos técnicos-administrativos da prefeitura conseguirem a aprovação do plano pela Câmara.
Segundo Marcelo França, dentista e servidor de Búzios a 19 anos, o fato de alguns servidores terem conseguido o plano e outros não foi um grande motivador para o andamento da criação do plano geral.
“Nesse momento, 60% dos funcionários estão sem plano de carreira. Esse plano que nós enviamos foi para contemplar todo o restante dos funcionários que estavam sem planos até hoje. Nós nos unimos. Representantes de cada área: um da educação, um da saúde, um dos arquitetos, um dos motoristas; e nós fizemos um plano único. E isso tem um motivo. Nós queremos que isso seja aprovado logo. Para aprovar o [PCCR] da saúde tem que aprovar o de todo mundo “, contou.
De acordo com o médico, a aprovação do plano vai elevar a carreira pública no município de Búzios.
“O plano de carreira dos servidores está ligada à questão da valorização profissional e profissionalização do serviço público, porque além da remuneração – que vai trazer benefício financeiro ao servidor – ele terá a oportunidade de se especializar e progredir na sua carreira. Ele vai saber que , ao final da carreira dele, ele pode alcançar o posto mais alto dentro da categoria. Hoje, sem o plano, passam-se 25 anos, 30 anos, e o setor teoricamente não chega em nenhum lugar da carreira. Muita gente deixa de fazer concurso para Búzios, porque sabe que os salários não são atrativos. Então, com a melhora salarial e a progressão de carreira, a gente melhora muito a competitividade, vem mais pessoas, e gente vai se sentir valorizado. Qualquer funcionário, quando a gente não se sente valorizado, vai chegando um ponto que cansa. A gente cansa de fazer e não receber em troca. Então, quando existe a reciprocidade, a gente trabalha muito mais feliz.”, pontuou o membro da Comissão de Valorização do Servidor.
