Cerca de 200 ambulantes de Cabo Frio realizam uma manifestação na manhã desta segunda-feira (11) contra as novas determinações do cadastro para licença de trabalho nas praias da cidade em 2018. Segundo eles, a burocracia para a renovação do cadastro é descabida. O ato aconteceu em a frente a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade.
O decreto foi divulgado na segunda-feira (4) e estabelece obrigatoriedade para os ambulantes que já possuem o licenciamento anual de 2017. Entre os documentos exigidos estão Certidão de Antecedentes Criminais, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Alvará de Licença para Localização, válido para 2017. Também deverão ser apresentados documentos relacionados com a atividade pretendida como laudo médico (em se tratando de Portador de Necessidade Especial), laudo da Vigilância Sanitária pertinente ao local de preparo de alimentos e bebidas, documentação do Profissional Responsável Técnico, no caso de atividade náutica e afins; entre outros.
Durante o ato, o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Cláudio Bastos, esteve com os ambulantes e prometeu rever algumas determinações, segundo o Sindicato dos Barraqueiros. “Ele nos disse que algumas determinações vão ser revistas e que o prazo para entrega dos documentos será revogada”, disse Abel de Oliveira, diretor do sindicato.
A Prefeitura informou que todos que comprovem ser moradores de Cabo Frio terão garantido o direito de trabalho. Quanto ao decreto, todas as dúvidas serão analisadas e um novo documento será publicado em breve.