Câmara de Cabo Frio não deve ter sessão extraordinária mesmo após exoneração de todos os comissionados

Pela segunda vez, a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PL), tentou convocar uma sessão extraordinária da Câmara. Em publicação no Diário Oficial, na quarta-feira (27), a chefe do Executivo propôs o encontro para esta sexta-feira (29), às 19h. No entanto, não há movimentação no Legislativo para que a sessão ocorra. Nesta quinta-feira (28), por conta da não-aprovação da Reforma Administrativa, Magdala exonerou todos os comissionados da Prefeitura.

Apesar de não receber respostas oficias da Câmara, o Portal Fontecerta.com apurou com assessores e com o vereador Átila Motta (Avante), da base de Magdala, que a sessão não deve mesmo acontecer. Em conversa com a reportagem, Átila afirmou que está “decepcionado” com o presidente da Câmara, Miguel Alencar (UNIÃO).

A conversa com o Portal se deu logo após de uma reunião de Átila com Magdala. De acordo com ele, a oposição à prefeita está fazendo “politicagem”. Com relação às exonerações, o parlamentar pontuou que foram necessárias para que a prefeita pudesse cumprir com suas responsabilidades.

O vereador informou que os salários de todos estão em dia. Sendo assim, nas palavras de Átila, Magdala terá tempo hábil para fazer as recontratações e manter as atividades dos serviços do município.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para explicar sobre a exoneração em massa. No entanto, a Comunicação apenas nos enviou o decreto que consta em Diário Oficial.

O documento considera uma determinação da chefe do Executivo para abrir um processo administrativo de sindicância. O objetivo é realizar “o minucioso recadastramento dos servidores municipais (comissionados e contratados) da administração pública direta e indireta”.

Pauta da sessão extraordinária que Magdala propôs

A sessão extraordinária que Magdala Furtado propôs à Câmara tinha outros assuntos polêmicos. A prefeita também queria o aval dos vereadores para a revogação da Lei que proíbe fogos de artíficio com ruído e para o Projeto de Lei que criava o programa Diminuindo Distâncias. A iniciativa previa passagens de ônibus a R$ 1,99, com subsídio da Prefeitura.

Além disso, a pauta trazia um projeto para transpor programação orçamentária de emendas impositivas e veto parcial ao orçamento.

Com relação ao subsídio da passagem de ônibus, o município fez uma manobra para implantar, com base em Lei de 2013, um cartão que fará com que a tarifa seja de R$ 1,50. O programa entra em prática um dia depois da prefeita autorizar o reajuste da passagem para R$ 5 em todas as linhas do município.