O ex-prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, divulgou nesta segunda-feira (22) que está elegível, depois que o embargo de declaração dele foi admitido pelo Tribunal de Contas da União – TCU – na última quarta-feira (17). O pleito diz respeito à ação especial movida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo motivo da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por meio de convênio.
Embora Marquinho tenha afirmado que está elegível, o Fonte Certa conversou com um jurista especialista em direito eleitoral, que aponta que não é bem assim. Segundo ele, somente o efeito suspensivo dessa acusação não torna o ex-prefeito elegível.
“Ele não está elegível por causa daquele processo apenas; ele tem diversas outras situações que podem configurar a inelegibilidade dele”, disse o advogado eleitoral.
Além desse processo que foi suspenso, Marquinhos teve duas contas rejeitadas pela Câmara Municipal. Porém, sobre a sua situação eleitoral, o político disse que, ao apresentar o despacho assinado pelo relator do TCU Vital do Rêgo, que “Contra fatos, não existem argumentos”.
“Eu venho falando isso há muito tempo: que eu estou elegível. E meus adversários me atacaram, dizendo que eu não poderia ser candidato. […] A verdade está do nosso lado, o bem sempre vai vencer o mal e nós vamos construir juntos a nossa vitória”, disse ainda Marquinho em um vídeo de celebração em suas redes sociais.
O jurista eleitoral entrevistado ressalta que Marquinho tem condenação por improbidade administrativa. Sendo assim, essa certidão que ele está demonstrando não garante que o ex-prefeito esteja de fato elegível.
“Em algum momento ele vai conseguir se tornar elegível, com certeza. Mas não necessariamente para o pleito deste ano”, finalizou o advogado eleitoral.
