O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que a Prefeitura de Cabo Frio realize fiscalização urgente sobre o comércio ambulante na Praça da Cidadania. O local fica ao lado da Praia do Forte. De acordo com o MPRJ, a medida leva em consideração a ocupação excessiva do local por trailers. Com isso, pode ser que haja uso indevido de vagas de estacionamento. Há ainda indícios de furto de energia e violação às normas sanitárias.
A medida veio através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio. Conforme o documento, a Promotoria relata que recebeu denúncia das diversas irregularidades envolvendo ambulantes no local. Entre outros, constam itens como falta de higiene, ocupação irregular do espaço público e ligação clandestina de energia.
Em visita no local, agentes do MP constataram que, de fato, na localidade existem diversos trailers ocupando vagas do estacionamento público e que, aparentemente, são deixados veículos para guardar tais vagas. Além disso, os trailers não teriam infraestrutura mínima para prestar serviço de alimentação. Isso porque não teriam ligação de água e esgoto, bem como teriam conexões à rede de energia elétrica de forma irregular.
Diante disso, o MPRJ recomenda a verificação das condições sanitárias, as ligações de energia e despejo de efluentes dos trailers, adotando as medidas cabíveis em caso de irregularidades. Aliás, também pede a fiscalização imediata da ocupação ilegal de vagas de estacionamento no entorno da praça.
Por fim, recomenda que, no prazo de 30 dias, revogue eventuais autorizações aos trailers da região, de forma que a praça e o estacionamento do entorno se mantenham livres de ocupação privada. Dessa forma, voltaria à “vocação natural de servir de espaço de lazer para a população”.