O ex-presidente da Comsercaf, Cláudio Moreira, foi solto, de acordo com a Polícia Militar. Ele estava preso desde o dia 5 de dezembro no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, por conta da Operação Basura, da Polícia Federal e do Ministério Público, que resultou da investigação de irregularidades em contratos emergenciais na autarquia, que teriam desviado R$ 60 milhões.
O habeas corpus foi concedido no último sábado pela juíza Maria Cristina Dias Aleluia, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A defesa do ex-presidente da Comsercaf conseguiu o benefício durante o plantão judiciário, uma vez que a Justiça estava em recesso. Cláudio estava no presídio de Niterói por ser ex-policial militar.
O presidente foi denunciado pelo MPRJ pela prática de crimes de organização criminosa, fraude em licitação e peculato. Ainda segundo a denúncia, Claudio Moreira realizou desde janeiro deste de 2017 diversos contratos com dispensa indevida de licitação, sob a falsa motivação de emergência, para terceirização de serviços de coleta de resíduos sólidos, varrição, capina e limpeza urbana no município de Cabo Frio.
Além disso, de acordo com as investigações, alguns contratos foram fracionados para permitir o enquadramento na modalidade de carta convite e favorecer empresários ligados à organização criminosa. Para o MPRJ, na maioria dos casos, as empresas contratadas sequer possuem condições técnicas e pessoal o suficiente para cumprir os serviços, e servem exclusivamente como “fachada” para o desvio do dinheiro público.