O ano letivo em Cabo Frio pode começar, no dia 19 de fevereiro, sem aulas. É que os servidores da Educação estão com tendência a iniciar uma greve por conta de uma série de reivindicações. Entre elas, o pagamento do piso nacional do magistério respeitando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). De acordo com o Sindicato dos Profissionais de Educação da cidade (SEPE Lagos), a decisão sobre a paralisação de atividades – ou não – sairá na próxima assembleia da categoria, dia 1º de fevereiro.
Em conversa com o Portal Fontecerta.com nesta segunda-feira (22), a coordenadora do SEPE Lagos, Denize Alvarenga, informou que haverá uma audiência da categoria com a secretária de Educação, Regina Jorge. O encontro será na sexta-feira (25).
“Foi aprovada uma assembleia no dia 1º para avaliarmos, mas há um indicativo de greve. O cenário é muito ruim. Vários direitos negados, motivos não faltam. Mas, como o salário está em dia, a categoria fica recuada. Vamos aguardar a audiência com a secretária para ver o que ela apresenta”, afirmou Denize.
As reivindicações do SEPE estão disponíveis em um boletim que a entidade publicou na internet em outubro. De lá para cá, nada mudou, segundo Denize. “Magdala prometeu cumprir o Piso Nacional do Magistério, respeitando as progressões do nosso Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), mas frustrou essa expectativa alegando que a cidade não tem disponibilidade financeira”, informou a entidade.
Entre outros pontos que têm relação com a remuneração, está a revisão do piso municipal. A Lei que regula o assunto está sem atualização desde 2013. “Mesmo com a oportunidade de corrigir essa questão, o governo não demonstrou disposição para revê-la, alegando falta de recursos”, afirmou o SEPE.
Outras demandas do Sindicato dos Profissionais da Educação de Cabo Frio
O SEPE Lagos pede também a correção da tabela do Ibascaf, nomeação de Comissão para a atualização do PCCR, constituição do Comparp para revisar o Plano de Cargos dos funcionários e fim da extinção de cargos e da terceirização.
Além disso, o sindicato também pede o abono das faltas de greve entre os anos 2010 e 2023. Nesse sentido, o SEPE Lagos requer ainda a devolução financeira dos dias de paralisação entre 2022 e 2023.
O cumprimento da reserva de 1/3 que a Lei do Piso garante é outra pauta da categoria. Os servidores pleiteiam também a revogação da Resolução que impõe a obrigatoriedade de três dias para cumprimento da jornada docente e reajuste anual para todos os servidores.
A posse dos concursados, convocação de 84 aprovados do concurso de 2009, pagamento de resíduos trabalhistas e pagamentos de vale-transporte para os contratados e de férias e 1/3 de férias aos contratados que atuaram na rede por no mínimo 12 meses são outros pedidos da categoria.
O boletim do SEPE pede ainda a garantia de alimentação para os servidores nas escolas, resolução da restrição bancária que impede a concessão de consignado e revogação do Decreto que impede o pagamento das licenças-prêmio dos servidores aptos a se aposentarem.
A pauta contém também um pedido para criação de cargos públicos para as
vagas existentes na rede municipal. Por fim, a quitação dos enquadramentos e
o pagamento das horas extras devidas às monitoras do transporte escolar de Tamoios integram os pedidos do SEPE.
O que diz a Prefeitura
A reportagem procurou a Prefeitura de Cabo Frio para se posicionar com relação à possível greve e os pedidos do SEPE Lagos. Em nota, o município informou que houve uma alteração na data de início do próximo período letivo. Antes, a data era 7 de fevereiro e passou para 19.
De acordo com a Prefeitura, o motivo foi o intenso fluxo de trânsito na cidade devido às festividades de carnaval. O objetivo é de “garantir a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos no processo educacional”.
O município informou que, para evitar prejuízos pedagógicos, “os dias correspondentes ao adiamento serão recuperados nos sábados letivos”.
Com relação às reivindicações do Sepe Lagos, “a Prefeitura reforça que a atual gestão está aberta ao diálogo, buscando sempre melhorias para a categoria, dentro da disponibilidade financeira do município”.
