As inscrições para a eleição do Conselho Tutelar do primeiro e do segundo distritos de Cabo Frio foram prorrogadas até o dia 17 de maio. Os pedidos de registro podem ser feitos das 9h às 12 h e das 14h às 16 horas, no Braga, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Os conselheiros são eleitos por voto direto e secreto, sendo o processo gratuito para todos. Ao todo são 10 vagas para o mandato de 2020 a 2023 e a escolha sobre qual conselho pretende concorrer deve ser feita pelo candidato no momento da inscrição. O pedido de registro será formulado pelo próprio candidato em requerimento assinado e protocolado junto ao CMDCA e, para isso, é necessário apresentar documentos de identidade; título de eleitor; CPF; certificado de conclusão do ensino médio; certificado de reservista ou certificado de alistamento militar constando dispensa se do sexo masculino.
No momento da inscrição o candidato terá que apresentar ainda certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedida pela comarca onde residiu nos últimos cinco anos; documento comprovador da experiência na promoção, defesa ou atendimento a criança ou adolescente, conforme disposto no Regulamento da eleição.
Somente serão considerados inscritos os candidatos que apresentarem todos os documentos necessários, com as respectivas cópias, que serão imediatamente autenticadas e arquivadas, com devolução dos documentos originais, não sendo aceito qualquer tipo de protocolo.
Podem concorrer candidatos com reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, com residência em Cabo Frio há pelo menos três anos, que estejam em dia com a Justiça Eleitoral, que não tenham sofrido sanção de perda do mandato de conselheiro tutelar. Além disso, é necessário ter experiência de no mínimo dois anos na promoção, defesa ou atendimento a criança ou ao adolescente e ter concluído o ensino médio.
