Os órgãos de segurança pública deverão disponibilizar mensagens no celular sobre medidas de proteção às mulheres em situação de risco de violência doméstica no Estado do Rio.
A determinação é da lei 8.856/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (01). A norma é autorizativa, o que significa que o Executivo decidirá como e quando poderá ser adotada.
Segundo a lei, as mensagens enviadas às mulheres terão que ter os números de emergência para atendimento em caso de violência doméstica, bem como endereços de locais especializados que atendam a essas mulheres. A medida valerá enquanto perdurar a calamidade pública decorrente do coronavírus.
O Poder Executivo irá regulamentar a lei por meio de decretos. “De acordo com a ONU, em um contexto de emergência aumentam os riscos de violência doméstica contra as mulheres”, declarou o deputado Rosenverg Reis, autor original da norma.
