O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) aprovou, por unanimidade, as contas de 2022 da Prefeitura de Iguaba Grande. O Corpo Técnico Instrutivo emitiu o parecer favorável nesta quarta-feira (20). Dessa forma, os cinco conselheiros julgadores reconheceram a regularidade das contas da gestão de Vantoil Martins (CID).
De acordo com o TCE, os princípios constitucionais foram integralmente cumpridos. Anualmente, as prestações de contas referentes ao ano anterior vão para análise do órgão.
O Tribunal de Contas é o órgão de controle responsável por fiscalizar as administrações municipais e estaduais. Assim sendo, ele verifica o cumprimento das obrigações constitucionais sobre os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, entre outras.
Além disso, o TCE fiscaliza o dinheiro público periódicamente, com acompanhamento bimestral por relatórios de execução orçamentária e semestralmente por relatórios de gestão fiscal.
