A renovação do cadastro dos ambulantes de Búzios já começou e o processo será realizado mediante abertura de Processo Administrativo no Protocolo Geral da Prefeitura. O prazo para realizar o recadastramento é até o dia 31 de julho, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h, na sede da prefeitura.
Segundo a prefeitura, o ambulante que não estiver em dia com suas obrigações, perderá automaticamente sua licença, já que a renovação anual é obrigatória para o exercício legal da profissão de ambulante.
A sede da prefeitura de Búzios está localizada na Estrada da Usina, Nº 600 – Centro.
Confira lista de documentos obrigatórios para renovação do cadastro:
– Comprovante de residência atualizado (pode ser água, luz e telefone fixo);
– Certidão de quitação eleitoral;
– Carteira de Trabalho ou declaração que não possui vínculo empregatício;
– Identidade e CPF;
– Atestado de Saúde e selo de qualidade da Visa (Vigilância Sanitária);
– Atestado de antecedentes criminais;
– Uma foto atualizada;
– Uma foto do produto a ser comercializado;
– Para os ambulantes que exercem a atividade em praia integrante do Parque Estadual Costa do Sol- PECS, deverão apresentar autorização atualizada do Instituto Estadual do Ambiente (INEA);
– Apresentar cópia da última licença (crachá), ou taxa de ambulante do exercício anterior quitada;
– Certidão negativa de débitos junto a Fazenda do município;
– Declaração de veracidade dos documentos apresentados.
