O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cabo Frio (CMDCA-CF) abre inscrições para o preenchimento de três vagas voltadas para organizações e entidades da sociedade civil, que – preferencialmente – atuem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O processo de escolha complementar foi colocado em prática devido à Lei municipal nº 3.978, publicada em 24 de maio de 2024, que modificou a composição do CMDCA-CF. Com a alteração, o conselho passa a ter 16 cadeiras, sendo oito de representantes do Poder Público e oito da sociedade civil. Na composição anterior, a formação contava com apenas dez representantes, tendo a paridade mantida na determinação atual.
Publicado no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (19), o edital estabeleceu que as inscrições deverão ser feitas até o dia 30 de agosto na sede do Conselho. O espaço fica localizado na Rua Florisbela Rosa da Penha, 292. As entidades da sociedade civil que desejarem participar do processo de escolha devem comparecer na sede do CMDCA de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Para a inscrição, é necessário apresentar a ficha de inscrição (clique aqui) e os seguintes documentos: cópia do estatuto social e da ata de fundação, ambos registrados em cartório, com pelo menos dois anos de registro; cópia da ata de eleição da atual diretoria; comprovante de inscrição no CNPJ; cópia dos documentos pessoais do presidente ou representante legal; e um relatório de atividades executadas em 2023.
A eleição dos candidatos do processo está marcada para o dia 16 de setembro, às 15h, no auditório da Prefeitura. Poderão votar os representantes das entidades que se inscreverem como candidatas, bem como os representantes das entidades que se inscreverem apenas como eleitoras.
