Após a revogação das Portarias nº 3.463 e 3.464, que tornaram sem efeito a posse de servidores na administração municipal, a Prefeitura de Cabo Frio divulgou nesta terça-feira (10) que a medida foi tomada por questões orçamentárias. A suspensão ocorre porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que define o orçamento para o próximo ano, ainda não foi aprovada pela Câmara Municipal.
Segundo a nota oficial, a decisão é preventiva, com o objetivo de assegurar o cumprimento do teto de gastos públicos. Após a aprovação da LOA, serão realizadas novas análises financeiras para avaliar a possibilidade de retomar as posses.
Entenda o caso
Na segunda-feira (9), candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Cabo Frio em 2020 foram surpreendidos pela revogação das portarias que garantiriam suas nomeações. A decisão, oficializada no Diário Oficial Eletrônico, impactou diretamente a expectativa de posse de 494 pessoas, que seriam integradas a diversos cargos da administração municipal.
