O período de defeso total da Lagoa de Araruama termina às 23h59 desta sexta-feira (31), mas os pescadores das comunidades do entorno da maior laguna hiperssalina do mundo já estão com as embarcações e equipamentos preparados para retornar às atividades, esperançosos de que os últimos três meses tenham sido fecundos em tornar abundante em pescado o local que lhes é a fonte de sustento.
Desde o dia 1° de agosto, está proibida qualquer atividade de pesca, amadora ou profissional na laguna, para garantir a preservação das espécies e o equilíbrio ambiental do ecossistema lagunar. O fim da restrição é aguardado com bastante expectativa pelos pescadores, visto que não foi feito o pagamento do seguro-defeso deste ano pelo Governo Federal, por limites do orçamento.
Joel Dias, liderança da comunidade pesqueira de Monte Alto, distrito de Arraial do Cabo, é um dos que aguardam com ansiedade a chance de voltar a carregar o barco de séries, como tainha. Ele relata que, sem os recursos do seguro defeso, muitos colegas tiveram que desempenhar outras atividades para fazer os reparos nas embarcações.
“A expectativa é muito grande, e a gente espera que esses três meses tenha sido suficientes para os peixes ficarem maiores, porque no último mês da pesca, eles estavam muito pequenos. Esperamos que já esse primeiro mês seja muito bom, para compensar os três meses que ficamos sem pescar, e sem dinheiro para consertar as nossas embarcações. Algumas pessoas tiveram que ir para a construção civil para ter dinheiro”, conta.
Na comunidade pesqueira da Baleia, em São Pedro da Aldeia, os barcos também vão zarpar lotados de esperança. Paulo César Pinheiro, o “Azeredo” , presidente da associação local, também reconhece a importância do defeso para a reprodução das espécies, e aguarda por pescado em abundância
“Temos uma expectativa boa pelo fim do defeso. A gente tem visto uns peixes na lagoa, viu bastante peixe. Agora, ficamos numa expectativa legalzinha para poder catar um peixinho. O defeso é sempre importante para a lagoa, para poder preservar as espécies”, comenta.
O defeso total da Lagoa de Araruama atende às diretrizes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e visa proteger especialmente espécies como parati e tainha, que se reproduzem em larga escala durante esse intervalo.
Interromper a pesca neste período é fundamental para que os peixes desovem em segurança e completem seu ciclo biológico de forma saudável, assegurando a renovação dos estoques naturais.
Câmara Federal aprova fim de limitação orçamentária para pagamento do seguro-defeso
Deputados aprovaram mudança no Projeto de Lei 458/21 para derrubar a limitação do seguro-defeso à dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA). A limitação significaria que, mesmo cumprindo todos os critérios, pescadores poderiam ter o benefício negado por falta de recursos.
O projeto incorpora outras mudanças sobre o seguro-defeso feitas pelo relator da Medida Provisória 1303/25, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O seguro-defeso é pago ao pescador artesanal que fica sem poder pescar devido ao período de proibição para a procriação das espécies.
Para acessar o benefício, o interessado terá de comprovar domicílio em município abrangido ou limítrofe à área definida no ato que instituiu o período de defeso, conforme procedimentos e critérios estabelecidos em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A responsabilidade pela concessão do seguro-defeso passará do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Com a nova regra, para a concessão e manutenção do seguro-defeso, o pescador terá de comprovar o exercício da atividade pesqueira, no período entre defesos, por meio de um relatório periódico da atividade pesqueira.
Atualmente, existe um relatório anual (Reap) que deve ser apresentado pelo pescador para manter sua habilitação ao benefício.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
