A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência da Oi, marcando o fim de um processo judicial que se arrastou por quase uma década. A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, que classificou a companhia como “tecnicamente falida” diante da incapacidade de honrar suas dívidas e executar o plano de recuperação judicial.
Apesar da falência, a magistrada determinou a continuidade provisória das operações para evitar prejuízo aos consumidores, especialmente no estado do Rio de Janeiro, onde a Oi ainda possui grande base de clientes em telefonia fixa, banda larga e outros serviços.
Como fica o serviço para quem ainda é cliente?
Para os assinantes fluminenses nada muda de forma imediata. As linhas, pacotes e conectividade continuam funcionando normalmente enquanto a administração judicial coordena a transição. A juíza proibiu qualquer interrupção abrupta do atendimento, destacando que os serviços de telecomunicações são essenciais, como telefonia fixa e internet continuam ativas
Por que a falência foi decretada?
A Oi é herdeira da antiga Telemar, que sucedeu a Telerj após a privatização da telefonia, se tornou uma das maiores operadoras do país, mas acumulou problemas ao longo dos anos. A empresa entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas, o maior caso do tipo no Brasil. Mesmo após reestruturações, venda de ativos e nova tentativa de renegociação, a companhia voltou a enfrentar insolvência.
No despacho, a juíza afirma que “não há mínima viabilidade financeira” para cumprir o plano em vigor e que não existe equilíbrio entre ativo e passivo. A segunda recuperação judicial também se mostrou inviável.
O que acontece agora?
A Justiça determinou a liquidação ordenada dos bens da empresa, com foco em maximizar recursos para o pagamento de credores. Os próximos passos incluem a suspensão de ações e execuções contra a empresa, criação de um comitê de credores, venda de ativos (como infraestrutura e licenças) e Transição progressiva da operação para outras empresas do setor. Enquanto isso, a operação da Oi será conduzida pelo escritório Preserva-Ação, nomeado administrador judicial.
Para evitar transtornos, a Anatel deve acompanhar de perto a transição dos contratos, garantindo que os usuários não fiquem sem atendimento. A expectativa é de que outras operadoras assumam gradualmente os serviços e a infraestrutura.
