Os proprietários de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) no estado do Rio de Janeiro têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para cumprir os requisitos exigidos e assegurar a redução da alíquota do IPVA em 2026, conforme as regras estabelecidas pelo governo estadual.
De acordo com a legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), automóveis que utilizam GNV contam com alíquota reduzida de 1,5%, enquanto a maioria dos veículos de passeio abastecidos com combustíveis tradicionais é tributada em torno de 4% sobre o valor venal.
Especialistas em tributos estaduais orientam que os proprietários verifiquem, com antecedência, se o veículo e a documentação estão devidamente regularizados junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ). O prazo final para garantir o benefício fiscal termina no último dia de dezembro, e pendências podem impedir a aplicação da alíquota reduzida no próximo exercício.
A cobrança diferenciada é considerada um incentivo fiscal ao uso de combustíveis menos poluentes, além de representar economia direta para os motoristas. O benefício está previsto na legislação tributária estadual e integra o conjunto de normas e o calendário do IPVA 2026, cujas datas de pagamento já foram divulgadas pela Sefaz-RJ.
Quem perder o prazo de regularização poderá não ter acesso ao desconto e acabar pagando um valor maior de imposto no próximo ano. Por isso, a recomendação é que os proprietários de veículos a GNV façam a conferência e a regularização o quanto antes, evitando contratempos às vésperas do encerramento do prazo.
