A viagem do prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, ao exterior neste sábado provocará um movimento institucional previsto na legislação brasileira, mas que nem sempre é compreendido fora dos bastidores políticos: a transmissão temporária do comando da Prefeitura ao vice-prefeito Miguel Alencar.
O prefeito ficará ausente do país por 10 dias. Segundo comunicado oficial encaminhado ao Legislativo municipal, a viagem tem caráter pessoal e será dedicada ao descanso, período em que Serginho viajará com a família.
O afastamento foi formalizado junto à Câmara Municipal, instrumento necessário quando o chefe do Executivo pretende se ausentar do território nacional.
Mas o que exatamente isso significa na prática?
Quando um prefeito deixa o país, a legislação determina que o vice-prefeito assuma interinamente a chefia do Executivo. A medida vai além de um gesto simbólico. A transmissão de cargo é um ato formal com efeitos jurídicos concretos. A partir dela, o vice passa a exercer integralmente as atribuições do cargo, podendo assinar decretos, autorizar despesas, praticar atos administrativos e representar oficialmente o município. O procedimento tem como principal objetivo assegurar continuidade administrativa e segurança jurídica. Sem essa formalização, decisões tomadas durante a ausência do prefeito poderiam ser alvo de questionamentos legais.
A Lei Orgânica do Município estabelece que afastamentos para fora do país dependem de anuência da Câmara Municipal, reforçando o equilíbrio institucional entre os poderes.
Importante destacar que o prefeito não deixa o cargo em definitivo. A licença tem caráter temporário. Ao retornar, Dr. Serginho reassume automaticamente suas funções, encerrando o período de interinidade.
