Jovens de famílias de baixa renda podem ter direito à meia-entrada em eventos culturais no estado do Rio

Projeto de lei de autoria da deputada Martha Rocha será votado nesta quinta-feira na Alerj

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Projeto de lei de autoria da deputada Martha Rocha será votado nesta quinta-feira na Alerj. Foto: Tomaz Silva

Fica assegurado aos jovens de até 29 anos pertencentes às famílias de baixa renda o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, localizados no Estado do Rio, promovidos por entes públicos ou privados e em locais públicos ou privados. É o que prevê o Projeto de Lei 4.059/18, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (04). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

A norma considera como família de baixa renda as inscritas ou que venham a ser inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal/CadÚNICO, cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos. A fiscalização deverá ser realizada pelo órgão estadual de Proteção do Consumidor e, caso a norma não seja cumprida, caberá multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

“A proposta visa garantir ao jovem o direito à cultura, ao esporte e ao lazer, bem como o acesso aos bens e serviços culturais, de modo a propiciar o conhecimento da diversidade cultural, regional e desportiva”, justificou Martha.

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