A Prefeitura de Arraial do Cabo publicou, na edição do Diário Oficial, deste sábado (3), o Decreto 3.292 prorrogando, até 11 de abril, as medidas de restrição para enfrentamento a Covid-19.
O Decreto segue as orientações do Ministério Público do Rio de Janeiro para que os municípios adotem medidas restritivas ao coronavírus, cujo objetivo é evitar a propagação da doença. O Decreto leva em consideração ainda, o Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19, da Fiocruz / Ministério da Saúde, emitido em 30 de março de 2021, que monitora os índices de incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Com a prorrogação do Decreto, permanece proibido o acesso às praias e lagoas do Município. Também seguem proibidos passeios de barcos, barcos-taxi, bugres, jardineiras, quadricíclos, mergulhos e acesso de turistas.
As barreiras sanitárias estão mantidas. O Decreto mantém, ainda, o cancelamento de emissões de QR Codes por hospedagem, turismo náutico, restaurantes, aluguel de casas e outros serviços.
