Atendendo a uma determinação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia marcou para a próxima segunda-feira (25), a partir das 10h na Câmara Municipal da cidade, uma audiência pública que discutirá o uso e ocupação do Solo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Sapiatiba.
O debate ocorre em um momento de alta tensão na cidade, já que no início do mês, o Promotor de Justiça Eduardo Fiorito Pereira notificou o prefeito e o presidente da Câmara para suspenderem votações relacionadas ao Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Sapiatiba. A intervenção foi motivada por denúncias do Observatório Social do Brasil (OSB-Lagos), que apontou falta de transparência e participação popular em projetos que poderiam permitir empreendimentos em áreas protegidas, comprometendo o ecossistema local.
Entre os alvos da ação estão os Projetos de Lei PL 071/2024 e PLC 007/2024, que propõem alterações no Plano Diretor. Segundo o OSB-Lagos, tais mudanças favorecem a especulação imobiliária e o crescimento urbano desordenado, além de violarem a Lei Orgânica Municipal ao ignorarem audiências públicas e consultas ao Conselho Municipal do Meio Ambiente.
A audiência surge como uma tentativa de reverter o desgaste político e institucional. O Observatório Social, que estará presente, também reforçou o convite à população e sugeriu que universidades sejam chamadas para mediar os debates, garantindo um processo técnico e imparcial.
Histórico de embates
A discussão sobre a preservação da APA de Sapiatiba já protagonizou momentos acalorados na Câmara Municipal. Em outubro, uma sessão para debater a revogação da Lei Municipal 038 terminou em confusão. Representantes do Observatório Social denunciaram a emissão de licenças para empreendimentos de luxo em áreas protegidas, baseadas em decretos estaduais menos rígidos do que a legislação municipal.
A vereadora Mislaine de André, opositora da proposta, pediu vistas ao processo, o que gerou um embate com Márcio Soares, da base governista. A sessão teve ataques verbais entre vereadores e membros do Observatório, culminando em um encerramento sem definições.
Com a audiência marcada, a expectativa é de que a população aldeense participe ativamente, defendendo um modelo de desenvolvimento que respeite o equilíbrio entre crescimento urbano e preservação ambiental. A presença de representantes da sociedade civil organizada promete aquecer ainda mais o debate.
