As prefeituras de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia decretaram ponto facultativo em repartições públicas municipais durante o período de festas de fim de ano. As medidas constam em decretos publicados oficialmente e valem para os dias que antecedem e sucedem os feriados de Natal e Réveillon, com manutenção dos serviços essenciais à população.
Em São Pedro da Aldeia, o ponto facultativo foi decretado para os dias 24, 26 e 31 de dezembro e 2 de janeiro, conforme o Decreto nº 176/2025, publicado no Portal da Transparência do município. Nos dias 24 e 31, o expediente nas repartições será encerrado a partir das 12h.
Ainda de acordo com o decreto, o ponto facultativo referente ao feriado da Emancipação Político-Administrativa do município, celebrado em 17 de dezembro, foi transferido para o dia 26. Durante os dias facultativos, os serviços essenciais — como saúde, limpeza urbana e segurança pública — serão mantidos, seguindo escalas definidas pelas secretarias responsáveis. A exceção é a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que funcionará normalmente devido à natureza das atividades desempenhadas.
Já em Cabo Frio, o ponto facultativo foi estabelecido para os dias 24, 26 e 31 de dezembro e 2 de janeiro, conforme o Decreto Municipal nº 7.707/2025, publicado no Diário Oficial do município. A medida se aplica a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Segundo o decreto, o funcionamento será normal apenas nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas por exigência técnica ou interesse público, ficando essa avaliação sob responsabilidade dos chefes de cada setor. Estão garantidos os serviços essenciais, como o atendimento médico de urgência nas unidades de saúde que funcionam 24 horas, além da limpeza urbana e das ações da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, que envolvem a Guarda Civil Municipal, a Guarda Marítima e Ambiental e a Defesa Civil.
Em Cabo Frio, esses serviços funcionarão em regime de plantão ou prontidão. O expediente nas repartições municipais será normal na segunda-feira (29).
