Um depósito que realizava venda de botijão de gás de cozinha foi autuado e interditado pelo Procon de Arraial do Cabo. A ação aconteceu nessa segunda-feira (25) em operação conjunta com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que fiscalizou cinco estabelecimentos na cidade.
Segundo o Procon, a operação tinha o objetivo de combater a venda ilegal de botijões. O depósito interditado não apresentava nota fiscal de produtos não autorizados para venda, alvará, licença ambiental e cartazes de identificação do órgão.
A venda irregular de gás em botijão, seja em casa de família, farmácia, mercearia, padaria ou em qualquer local não autorizado consiste em crime, pela Lei nº 8.176/1991, que determina até cinco anos de prisão.
O PROCON de Arraial do Cabo atende através do telefone (22) 2622 – 1417 ou na sede, localizada na Praça da Independência, nº 03, Edifício Work Center, 2º andar, salas 13 e 14.
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