O prefeito de Búzios, Alexandre Martins, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe o leilão de áreas públicas invadidas há anos. A medida, segundo ele, visa permitir que os atuais ocupantes regularizem seus imóveis e passem a pagar impostos municipais, além de gerar recursos para novos investimentos na cidade.
A proposta foi divulgada por Martins em suas redes sociais, onde ele explicou que a prefeitura identificou diversos terrenos ocupados irregularmente e que, por serem áreas públicas, não podem ser retirados nem gerar cobrança de tributos aos ocupantes. Com a venda dos lotes, os moradores poderão obter a titularidade oficial dos terrenos e a prefeitura poderá arrecadar impostos sobre essas propriedades.
“Após o cadastramento e a regularização dos imóveis no município, identificamos diversas áreas invadidas, com imóveis construídos sem o pagamento de impostos. Para resolver isso, pedimos à Câmara Municipal autorização para leiloar essas áreas, permitindo que os moradores possam regularizar sua situação e adquirir o terreno onde moram”, afirmou o prefeito.
Martins também garantiu que a venda não afetará áreas de preservação ambiental ou terrenos impróprios para construção, que permanecerão com restrições de uso. Segundo ele, os recursos arrecadados serão destinados a melhorias na infraestrutura da cidade.
O projeto agora está sob análise dos vereadores, que devem debater o tema nos próximos dias.
