A Câmara Municipal de Búzios aprovou, nesta quinta-feira (20), a alteração da lei nº 1.619, que propõe a criação de novas secretarias municipais e a extinção de alguns cargos da estrutura do executivo. De autoria do prefeito Alexandre Martins (PL), a iniciativa tem o objetivo de aprimorar a gestão pública e a prestação de serviços à população, sem implicar em aumento de despesas.
A nova legislação estabelece a criação das secretarias de Ordem Pública, Segurança Pública, da Causa Animal e da Agricultura e da Juventude. A reestruturação também envolve o desmembramento de algumas secretarias existentes, como é o caso da antiga Segurança e Ordem Pública, que com a aprovação foi dividida em duas pastas distintas: Ordem Pública e Segurança Pública.
Além disso, a secretaria de Agricultura, que anteriormente estava vinculada à Secretaria de Pesca, agora será integrada à nova Secretaria Municipal da Causa Animal e da Agricultura.
Segundo o texto encaminhado ao legislativo, a extinção e reorganização de cargos resultariam em uma economia mensal de R$ 128.742,49 para que fosse viável a criação das novas secretarias, com impacto mensal de R$ 127.024,29. O saldo final desse ajuste administrativo seria um decréscimo de R$ 1.718,20 mensais nos gastos com pessoal.
“Essa reestruturação é um passo importante para melhorar a qualidade dos serviços públicos. É importante ressaltar o planejamento da nossa equipe técnica quanto ao impacto financeiro, isso afirma a nossa responsabilidade com o dinheiro público”, destaca o prefeito de Búzios, Alexandre Martins.