O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (24) que o governo do Rio de Janeiro seguirá sob comando do Judiciário. Com isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, permanece como governador interino.
A decisão esvazia, ao menos por ora, a tentativa do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), de assumir o Executivo estadual. Ele havia acionado o Supremo nesta quinta-feira (23) pedindo a transferência do cargo, com base na sua eleição recente para chefiar o Legislativo.
Decisão mantém cenário atual
Na prática, Zanin reforçou que nada muda em relação ao que já havia sido definido anteriormente pelo plenário do STF. Segundo o ministro, a eleição de Ruas para a presidência da Alerj produz efeitos internos na Assembleia, mas não altera a decisão que colocou o Judiciário à frente do governo em meio à crise institucional.
Com isso, o pedido apresentado pela Mesa Diretora da Alerj perde força imediata, já que a Corte mantém o entendimento de que a condução do estado deve permanecer com o presidente do TJ-RJ até a definição sobre a escolha do novo governador.
A decisão desta sexta-feira foi provocada por uma ação do PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, que pediu ao STF a confirmação da liminar concedida anteriormente. O movimento ocorreu no mesmo momento em que Ruas também acionava a Corte tentando alterar a linha sucessória.
