Na última segunda-feira (11), a ex-prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho, reagiu à rejeição de suas contas de 2023 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) com uma sequência de provocações. “Se o erro foi transformar Araruama, eu erraria de novo”, afirmou, antes de enumerar obras e programas realizados durante seu governo como se fossem uma resposta direta ao parecer da Corte.
“Será que o erro foi ter construído 23 ginásios cobertos com arquibancada? Ou ter feito um hotel escola bilíngue único no Brasil? Ou ainda 11 escolas 100% ecológicas com captação de água de chuva e energia solar?”, disse. Na lista, ainda incluiu 16 creches, um sítio para acolhimento de pessoas em situação de rua, com cursos e atendimento psicossocial e três hospitais. A cada obra mencionada, repetia a pergunta: “Será que esse foi meu erro?”.
Mas enquanto a ex-prefeita recorre ao discurso de realizações para contestar o julgamento, o relatório do TCE é categórico e fundamentado em apontamentos técnicos. Entre as conclusões da Corte estão:
• Fragilidade nos controles internos, sem mecanismos eficazes para prevenir e corrigir falhas administrativas;
• Descontrole nos gastos com pessoal, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Irregularidades em licitações e contratos, com falhas de legalidade e transparência;
• Inconsistências contábeis, comprometendo a fidedignidade das demonstrações financeiras;
• Gestão ineficiente de recursos públicos, com uso de verbas sem comprovação adequada de resultados;
• Descumprimento de normas legais e constitucionais, contrariando dispositivos aplicáveis à administração pública.
O ponto central da rejeição foi a abertura de créditos sem indicação dos recursos correspondentes, prática que viola a Constituição Federal. O TCE também registrou divergência entre o orçamento final e os demonstrativos contábeis, metodologia inadequada para apuração de excesso de arrecadação, além de cálculos incorretos e até a abertura de crédito superior a 3 milhões de reais, quando os próprios dados do município indicavam ausência de recursos disponíveis.
Enquanto o TCE sustenta sua decisão em provas e critérios legais, Lívia preferiu devolver a questão ao campo político, convidando a população a refletir se “construir ginásios, escolas e hospitais” pode ser considerado um erro. Entre a retórica e os autos, permanece um abismo: de um lado, a narrativa de transformação; do outro, a lista de irregularidades.
