Direto da Fonte | Projeto de Lei propõe limite para construções próximas à Lagoa de Araruama, em São Pedro da Aldeia

Após problemas ambientais recorrentes, iniciativa busca proteger ecossistema da laguna

Diante da crise ambiental enfrentada pela Lagoa de Araruama, em São Pedro da Aldeia, um Projeto de Lei busca estabelecer limites à construção de prédios e condomínios em um raio de 1 km da laguna. A proposta, de autoria da vereadora Mislene Conceição dos Santos, visa garantir a preservação do ecossistema, que possui grande importância tanto para a cultura local como para a economia e o turismo no município.

Segundo o projeto, a ocupação desordenada e o crescimento urbano acelerado podem comprometer a qualidade da água, a biodiversidade e o equilíbrio ecológico, tornando urgente a adoção de medidas preventivas. A proposta ainda destaca que a construção de edifícios com mais de quatro pavimentos pode aumentar o risco de vazamentos e infiltrações, afetando a vida marinha e a balneabilidade da lagoa. Além disso, a expansão urbana descontrolada gera uma demanda crescente por infraestrutura pública, cujo suporte adequado ainda é incerto.

Ainda de acordo com a proposta, experiências semelhantes em outros municípios demonstram que a criação de faixas de proteção ambiental é uma estratégia eficaz para conter impactos negativos da urbanização excessiva.

Nesta quinta-feira (20), a vereadora Mislane defendeu a proposta e pediu o apoio dos novos vereadores.

“Os empresários chegam em nosso município, depois vão embora, e nós ficamos a mercê dessa situação ambiental que é causada por esses empreendimentos. Eu quero deixar claro, como eu já disse em discussões anteriores, que eu não sou contra o crescimento da cidade, mas [precisa ser] um crescimento ordenado, um crescimento com responsabilidade, que não traga prejuízos à nossa população. Nós temos muitas áreas no interior da nossa cidade onde pode acontecer esse crescimento.”, justificou a vereadora, que ainda destaca que a aplicação dos princípios da precaução e prevenção justifica a necessidade dessa regulamentação, garantindo que a Laguna de Araruama permaneça um patrimônio natural preservado para as presentes e futuras gerações.