A Prefeitura de Cabo Frio realizou nesta quinta-feira (7), uma ação de fiscalização no bairro Parque Burle para coibir o abandono de veículos e o estacionamento irregular em vias públicas. A operação, conduzida pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública, resultou na notificação de quatro oficinas e de 41 automóveis em desacordo com a legislação municipal.
Durante o trabalho, os agentes percorreram diversas ruas do bairro para identificar automóveis abandonados, muitos deles com sinais de deterioração e obstruindo espaços públicos. A ação é amparada pela Lei Complementar nº 53/2023, que regulamenta o Código de Obras e Edificações do município e autoriza a remoção de veículos nessas condições. A norma também prevê penalidades aos proprietários, além de permitir que as vagas públicas sejam efetivamente utilizadas por motoristas em situação regular.
De acordo com a Secretaria, o caráter da medida é inicialmente educativo. Os donos dos veículos notificados têm prazo de dez dias para regularizar a situação antes que sejam aplicadas sanções mais severas, como multa, reboque e custos com o depósito público.
A operação faz parte de uma série de fiscalizações realizadas em diferentes pontos da cidade. Antes do Parque Burle, ações semelhantes ocorreram nos bairros Peró, Jardim Caiçara, Guarani e Praia do Siqueira, todas com o objetivo de melhorar a mobilidade e a organização urbana.
Moradores podem denunciar veículos abandonados ou irregularidades junto à Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, no bairro Braga, ou na Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, no Unapark (Unamar), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
