Nas últimas semanas, um tema movimentou a sociedade civil e a política de Cabo Frio: a alteração da lei que regula a Parada do Orgulho LGBTI+ na cidade. Aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de lei tem gerado polêmica, principalmente por retirar a previsão de recursos municipais para o evento. O Portal Fonte Certa conversou com representantes da comunidade LGBTI+ e autoridades locais para entender melhor essa mudança.
O assunto começou a partir de um projeto de lei, de autoria do vereador Milton de Alencar Júnior, que modifica a Lei Municipal 2.970, de 13 de setembro de 2018. Esse documento prevê a inclusão da Semana da Diversidade Sexual e a Parada do Orgulho LGBTI+ no calendário oficial do município. Com a mudança, a Parada LGBTI+ não terá mais a garantia de recursos públicos.
O Grupo Iguais, responsável pela organização da Parada, através do seu presidente Rodolpho Campbell, informou que a alteração da lei é prejudicial. “Foram duas emendas que consideramos uma manobra política. A primeira apenas corrige um erro do governo e devolve ao movimento LGBTI+ o que já era seu por direito. Já a segunda é um ataque direto à Parada, retirando a garantia de recursos para sua realização”, pontua.
Por outro lado, a superintendência LGBTI+ de Cabo Frio, órgão vinculado à prefeitura municipal, vê a mudança como uma forma de ampliar a participação de outras instituições na organização da Semana da Diversidade Sexual e da Parada. “A mudança é positiva porque permite que outras instituições participem, através do Conselho Municipal de Cultura, beneficiando todo o movimento LGBT da cidade”, afirmou Bárbara Barrozo.
Ela também destacou que a Secretaria Municipal de Cultura tem mantido diálogo com diversos grupos culturais. “Estamos sempre abertos a ouvir a sociedade civil, mas é fundamental que o movimento esteja presente, trazendo suas demandas para podermos ajudar da melhor forma possível”, concluiu.
O Portal Fonte Certa também tentou contato com o vereador Milton de Alencar Júnior e a Câmara Municipal divulgou uma nota nesta segunda-feira (24) explicando que o Projeto de Lei 0025/2025 seguiu todos os trâmites legais e foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebendo duas Emendas, uma substitutiva e outra aditiva. A nota explica ainda que fez uma nova análise ao projeto votado, que foi posteriormente aprovado em assembleia.
Segundo a Câmara, a mudança na lei busca reorganizar a realização da Parada, ampliando a participação de entidades e incluindo o Conselho Municipal de Cultura, que tem representantes da comunidade LGBTQIAP+ e que nenhum direito foi retirado e o apoio financeiro a eventos continua sendo uma decisão do Executivo, baseada na disponibilidade de recursos do município.
Agora, o projeto depende da sanção do prefeito Dr. Serginho que terá até 15 dias para aprovação.
