Contribuintes de Cabo Frio que ainda têm débitos com o município têm até o próximo dia 30 de setembro para aderir ao Programa de Perdão Fiscal. A iniciativa permite regularizar pendências vencidas até 31 de dezembro de 2024, com condições especiais de pagamento.
Quem optar pelo pagamento à vista recebe desconto de 100% em juros e multas. Também é possível parcelar a dívida: até seis vezes com 70% de desconto; até 12 vezes com 50%; e de 13 a 36 parcelas com 30%. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.
A adesão pode ser feita presencialmente na sede da Secretaria de Fazenda, no centro da cidade, ou na unidade de Tamoios, no Shopping Unapark. Também é possível fechar acordo on-line, pelo site fazenda.cabofrio.rj.gov.br, desde que os dados do contribuinte estejam atualizados.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (22) 3199-1583 ou pelo e-mail [email protected]. O horário de atendimento presencial vai das 8h30 às 17h.
