O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Pedro da Aldeia divulgou os locais de votação, e seções correspondentes, para a eleição dos novos conselheiros tutelares do município.
Foram disponibilizados 17 polos, distribuídos nos bairros Alecrim, Baixo Grande, Balneário, Balneário das Conchas, Boqueirão, Botafogo A votação acontece no dia 06 de outubro, Campo Redondo, Centro, Morro do Milagre, Porto da Aldeia, Porto do Carro, Praia Linda, Recanto do Sol, Retiro, Rua do Fogo, São João e São José.
Ao todo, 18 candidatos concorrem às cinco vagas de membros titulares para o quadriênio 2020/2023. Poderão participar da votação qualquer cidadão maior de 16 anos, eleitor do município. Os interessados devem comparecer ao local referente as suas respectivas seções eleitorais portando título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto. O voto é facultativo.
Os novos conselheiros tutelares terão um mandato de quatro anos, com carga horário de 40h semanais e atendimento ao público das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Após as 18h e aos sábados, domingos e feriados, haverá escala de plantão estabelecida pelos próprios membros. Os conselheiros terão remuneração de R$2.000,00, além dos direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Todos os detalhes relacionados ao processo eleitoral, bem como o cronograma, estão disponíveis no Edital nº 01/2019 – CMDCA, publicado no site oficial da Prefeitura aldeense.