O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza nesta terça-feira (24) o pagamento do sexto lote do seguro-defeso, destinado a pescadores artesanais que tiveram a atividade interrompida por conta do período de reprodução das espécies.
O benefício garante o valor de R$ 1.621 mensal durante o período de paralisação da pesca, que pode durar até cinco meses, dependendo da espécie e da região. O pagamento é feito diretamente aos pescadores que tiveram o pedido aprovado após análise do governo federal.
Apesar de a maior concentração de beneficiários estar em estados do Norte e Nordeste, o seguro-defeso também é uma fonte importante de renda para pescadores da Região dos Lagos, onde a atividade artesanal é comum em cidades como Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia.
Para receber o seguro-defeso, é necessário: Ter a pesca artesanal como principal fonte de renda; não receber benefício previdenciário contínuo; estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico); possuir registro de pesca ativo e regular e comprovar a atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
O pescador pode verificar a situação do pagamento por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal Gov.br
- Atendimento telefônico pelo número 158 (Alô Trabalho)
As exigências para concessão do benefício foram atualizadas em novembro de 2025, com critérios mais rigorosos para evitar fraudes. A gestão do programa também passou a ser feita diretamente pelo MTE.
