Começou nesta sexta-feira (1º) o período de defeso na Lagoa de Araruama, e com ele, o direito dos pescadores artesanais legalizados ao Seguro Defeso, benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.518,00) que garante o sustento das famílias que vivem exclusivamente da pesca. A medida social acompanha a suspensão obrigatória das atividades pesqueiras, vigente até o dia 31 de outubro, com objetivo de proteger a reprodução das espécies e assegurar o equilíbrio ambiental do maior corpo lagunar de água salgada do mundo.
Têm direito ao seguro os profissionais que estejam regularmente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano e que comprovem a contribuição previdenciária sobre a venda de sua produção. É necessário ainda não possuir outra fonte de renda nem receber benefício previdenciário, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente de até um salário mínimo. O pedido deve ser feito dentro do prazo legal, que vai de 30 dias antes do início do defeso até o fim do período.
Durante os 90 dias de defeso, está proibida toda e qualquer forma de pesca comercial ou esportiva na lagoa. A medida, prevista na Lei nº 9.605/1998, visa proteger o ciclo reprodutivo dos peixes, garantindo a renovação dos estoques pesqueiros e evitando a extinção de espécies. O descumprimento é considerado crime ambiental e pode levar à apreensão de equipamentos, multa, condução à delegacia e outras penalidades administrativas ou judiciais.
“O período de defeso é uma medida fundamental para garantir o equilíbrio ambiental da nossa lagoa e a sustentabilidade da pesca na região”, afirma o secretário de Pesca de Iguaba Grande, Leandro Coutinho. “Ao respeitarmos esse tempo de preservação, estamos protegendo o ciclo reprodutivo dos peixes e assegurando que as futuras gerações também possam viver da pesca”, completa.
A fiscalização será feita de forma conjunta entre a Polícia Militar, a Polícia Ambiental Marítimo Fluvial e as Guardas Ambientais. Segundo o secretário de Ordem Pública, Alexandre Ramos, a atuação será integrada. “Vamos fiscalizar o trecho do nosso município e também apoiar as demais cidades da região. É uma ação que exige cooperação entre todos para realmente surtir efeito”, finalizou.
