O Governo Federal informou que a gestão do Seguro-Defeso para pescadores artesanais passará por mudanças a partir de outubro, após constatação de possíveis irregularidades em pedidos do benefício em diferentes estados. A medida deve impactar diretamente centenas de pescadores da Região dos Lagos, que têm na atividade, especialmente na Lagoa de Araruama, sua principal fonte de sustento.
Entre os novos requisitos, os pescadores terão que reunir notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, fornecer endereço e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores, além de realizar registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Será necessário também produzir relatórios mensais de atividade.
Atualmente, o INSS é responsável pela gestão do benefício, mas, com a mudança, o Ministério do Trabalho e Emprego passará a validar os pedidos.
O ministro Luiz Marinho reforçou que o objetivo é criar um processo permanente de fiscalização e higienização do cadastro, garantindo o direito de quem exerce a atividade pesqueira de forma legal. Para isso, 400 servidores serão agregados à verificação presencial dos novos requisitos.
Além disso, o Ministério da Pesca e Aquicultura solicitou à Polícia Federal investigação sobre os indícios de irregularidade identificados, resultado de auditoria realizada dentro do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) e de um trabalho de monitoramento iniciado em 2023.
