O vereador de Cabo Frio, Vanderlei Rodrigues Bento Neto, protocolou na Câmara Municipal, nesta teça-feira (11), um pedido de impeachment contra o atual prefeito do município Marcos Rocha Mendes, o Marquinho Mendes. O processo apresentado é embasado no Decreto de Lei 201 de 1967, que designa cassação do mandato por ações contra a dignidade e decoro do cargo público a ele empossado. Segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara, o prazo para o processo ser aceito ou não é de até 30 dias.
Outro motivo citado pelo vereador no projeto seria o item oito, no Artigo 63 da Lei Orgânica Municipal de Cabo Frio, que diz sumariamente que se caracteriza uma infração política-administrativa a omissão na prática daqueles de sua competência.
“Eu só vi o prefeito se omitindo a sangria dos cofres públicos. Veio um orçamento para a Câmara Municipal ao qual os vereadores votariam um aumento de 100% no valor a ser repassado para a Comsercaf”, disse Vanderlei Bento, em comunicado realizado em vídeo em uma rede social.
Ainda segundo a Comunicação da Câmara Municipal de Cabo Frio, o pedido de impeachment vai ser encaminhado ao presidente da Câmara, que tem um prazo de cinco dias para enviar o processo para análise técnica da Procuradoria, a qual tem de cinco a 15 dias para examinar as acusações apontadas. Após realizado o relatório da Procuradoria, o processo retorna para as mãos do Presidente, onde será enviado para a Comissão de Constituiçã e Justiça , que possui um prazo de até quinze dias para dar parecer sobre a viabilidade de aceite do processo.
O Portal Fonte Certa entrou em contato com a Prefeitura que informou que ainda não foi notificada sobre o pedido.