Quiosques construídos em áreas de proteção ambiental integral do Parque Estadual da Costa do Sol – PECS, na região de Monte Alto, em Arraial do Cabo, foram demolidos na manhã desta quarta-feira (5) em uma ação do Instituto Estadual do Ambiente – Inea.
O Inea tem intensificado nos últimos meses as ações de fiscalização e notificação dos moradores e comerciantes que construíram edificações na área de proteção do Parque Estadual da Costa do Sol. Criado em 2011, o parque foi estabelecido com o objetivo de proteger os remanescentes da Mata Atlântica e os ecossistemas associados da região.
A área do parque compreende 43 fragmentos distribuídos por cerca de 9.841 hectares e abrange os municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Saquarema.
“As primeiras construções irregulares no território do Parque da Costa do Sol são de meados de 2016, mas a região de Monte Alto já era ocupada antes da criação da unidade de conservação”, disse o Inea.
Uma fonte, que preferiu não se identificar, disse em entrevista ao Fonte Certa que as construções na região do PECS acontecem há mais de 20 anos. A fonte destaca que as invasões são desde antes do Inea fazer a gestão do local.
“Em 1998 começaram as invasões e elas se intensificaram a partir de 2000 ali no Caiçara, Sabiá, a ampliar, sempre com os órgão combatendo isso, demolindo. Aí foi a criação do Parque Estadual da Costa do Sol. Então existem várias ações antigas de 2001, 2016, 2017, existem processos. Só que infelizmente as pessoas não acreditam, continuam invadindo e construindo.”, contou.
Ainda de acordo com a fonte, as ocupações muitas das vezes são realizadas em áreas de conservação permanente, como é o caso do Parque Nacional da Costa do Sol, que se caracteriza por ser uma área protegida por lei.
“A gente está com uma ação dentro de Monte Alto na área da restinga, o Ministério Público Federal já está movendo, para poder retirar [as construções]. Então é uma questão de tempo.”, informou a fonte.
O vereador de Arraial do Cabo, Ayron Freixo, disse que acompanha o caso através de moradores e comerciantes do local e que ao tomar conhecimento da ação do Inea entrou em contato com a Comissão de Meio Ambiente da Alerj para voltar a movimentar o Projeto de Lei que visa a regulamentação das construções no territória do parque. O PL foi votado em 2016 na primeira instância, faltando apenas a segunda instância para aprovação.
“O que eu não entendo é porquê o Inea foi tão omisso esse tempo todo, só chegam para apertar eles [moradores] mesmo. É aterrorizante o que acontece ali, eles [moradores] estão com medo.”, destacou Ayron.
O Inea não informou quantas construções irregulares existem atualmente na unidade de conservação do parque, mas disse que desde 2021 cerca de 40 construções irregulares foram demolidas e outras 180 propriedades localizadas no território aguardam decisão judicial para a remoção.
Um morador da região de Monte Alto, que não quis se identificar por medo de retaliação, informou que já recebeu duas notificações do Inea, a primeira em 2018, ano da construção da casa dele, e a outra em 2024.
O morador conta que depois de receber as notificações, ele foi a sede do Inea para entender o porquê da advertência, mas foi informado que pela casa dele ter sido construída depois de 2011, ano de construção do parque, tanto a casa dele quando a de outros moradores do local nas mesmas condições seriam demolidas por estarem em áreas de conservação.
“Eu cheguei lá e falei para eles ‘Olha, eu estou preservando a área, eu limpo a área, eu limpo a praia’, mostrei para eles tudo que eu tenho feito. Eles falaram que isso não vale de nada, o que eu estou fazendo não soma nada.”, comentou o morador.
Segundo o morador, quando ele construiu a casa no território, a região já contava com cerca de 10 outras construções, uma delas da década de 1990. Ele estima que atualmente a localidade tenha cerca de 4 mil construções entre casas e comércios.
Para o vereador Ayron, o local é uma área que já está consolidada, podendo ser considerada já um bairro.
“Não é uma casinha no meio do mato. Não foi construído em dois, três meses, foi construindo em anos”, destacou o vereador.
Além do PL de regulamentação das construções, o morador de Monte Alto afirma que está com um abaixo assinado convocando o Inea, o MFP e outros órgãos para que eles esclareçam aos moradores o que de fato será feito com eles.
“Está todo mundo perdido aqui. Até porque existe aqui uma construtora que fez absurdos aqui com o meio ambiente, ela tirou inclusive areia de dentro da lagoa, aprofundou a lagoa, fez o monte de coisas que não deveria e ninguém nunca falou nada”, acusou o morador.
De acordo com a fonte entrevistada, as construções irregulares na área do Parque Estadual da Costa do Sol são ruins não somente para o meio ambiente, mas também para as próprias pessoas que vivem ali.
“Ali em Monte Alto, a maioria das construções estão sobre restinga e areia, então para onde o esgoto vai? Não é só a questão da área, mas para as pessoas também são áreas totalmente fragilizadas. Até porque a natureza vai e volta, veja o que aconteceu no Rio Grande do Sul. Ali em Monte Alto mesmo a água entra na casa dos outros”, disse.
O Inea finalizou dizendo que o instituto notifica os responsáveis pelas construções irregulares amparado na lei de crimes ambientais, e, em caso do não cumprimento, emite sanções administrativas e multa. Por se tratar de imóveis ocupados, a retirada de moradores e a demolição das construções acontecem somente a partir de decisões judiciais.
O Fonte Certa entrou em contato com o Inea para saber mais informações sobre a demolição dos quiosques em Monte Alto nesta quarta-feira (5) e vai atualizar a matéria assim que houver retorno.
