O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) verificou um sobrepreço que chega a 700% nos itens do edital para compra de medicamentos enviado pela Prefeitura de Arraial do Cabo no último dia 17. Após análise do Corpo Técnico, o edital que passa pela sua terceira submissão a Corte de Contas, manteve-se adiado. Relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, destaca que “o jurisdicionado não atendeu, integralmente, à determinação da decisão plenária de 13/03/2018”.
A compra, estimada em R$ 14.200.434,05, teve 64% do seu valor analisado antes de Rodrigo solicitar que a fiscalização fosse ampliada. Ao verificar 77% do valor total, que equivale a 111 itens, foi destacado um sobrepreço que, em muitos casos, ultrapassa 100%, chegando a 700% como no caso da glibenciamida de 5 mg.
Em seu voto, o conselheiro destaca a necessidade do atual prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Viana, de enviar elementos que justifiquem as quantidades estimadas, demonstrando a demanda dos quantitativos fixados no edital, e justifique o acréscimo de R$ 10.910.774,45 no valor estimado. Além de ter que ampliar a pesquisa de preços a todos os itens do orçamento.
Rodrigo ainda notifica o gestor para que, no prazo de 30 dias, apresente razões de defesa pelo não atendimento integral das determinações anteriores, considerando o significativo sobrepreço em vários itens da planilha orçamentária.
