Tribunal de Justiça reconduz André Granado ao cargo de prefeito de Búzios

A desembargadora Denise Levy Trudler, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), acolheu na noite desta sexta-feira (26) o mandado de segurança impetrado pela defesa de André Granado (MDB) que havia recorrido contra o seu afastamento da Prefeitura de Armação dos Búzios. Com isso, André será reconduzido ao cargo, atualmente ocupado pelo vice, Henrique Gomes (PP).

Segundo a desembargadora, em sua decisão, o juízo de primeira instância, no caso, a Segunda Vara da Comarca de Búzios “não tem competência” para “apreciar a admissibilidade do recurso de apelação” e que a decisão de mantê-lo afastado do cargo “foi ilegal”. A desembargadora disse que o afastamento do prefeito representa o “cerceamento dos direitos políticos” e  a “cassação do voto popular”.

Granado responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e havia sido afastado pelo próprio TJ no começo de setembro. Granado é acusado de improbidade administrativa por ter suspendido o concurso público de 2012 e ter mantido ininterruptamente os contratos temporários na administração municipal, entre 2013 e 2015.