O Ministério Público Federal (MPF) acionou empresas e órgãos públicos para remover estruturas abandonadas da antiga salina Perynas, em Cabo Frio, e iniciar a recuperação imediata da Lagoa de Araruama.
A ação civil pública é movida contra a MOC Empreendimentos Imobiliários S.A., atual ocupante do imóvel, a Companhia Salinas Perynas, proprietária original, o Inea e a União. O MPF solicita que as empresas privadas obtenham o Licenciamento Ambiental de Recuperação em até 30 dias e, após a emissão, promovam a demolição e retirada de todas as estruturas em 60 dias. Caso não cumpram, a responsabilidade recai sobre o Inea e a União, com custos repassados às rés.
Além disso, a instituição requer que cada empresa pague indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos, com efeito pedagógico para prevenir novas infrações ambientais.
“Estamos diante de um dano que se arrasta há décadas e ameaça um patrimônio natural que pertence a toda a sociedade. O meio ambiente não pode esperar pelo fim de um processo judicial para começar a ser recuperado.”, alertou o procurador da República em São Pedro da Aldeia, Leandro Mitidieri.
Entenda a motivação da ação civil
A deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) determina que, quando uma salina é desativada, é obrigatória a demolição de diques e tanques para restabelecer o fluxo hídrico e reintegrar as águas à lagoa. A norma foi ignorada pelas empresas responsáveis, agravando a degradação ambiental.
Desativada há mais de 15 anos, a salina mantém diques e tanques que bloqueiam o fluxo natural de água, comprometendo a fauna aquática, a produção de pescado e a subsistência das comunidades pesqueiras. Segundo o MPF, os danos ambientais foram confirmados durante vistorias do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), realizadas entre 2019 e 2024.
