A Procuradoria-Geral do Município de Cabo Frio alerta que no dia 29 de novembro termina o prazo de adesão à anistia de débitos relativos ao IPTU, ISS e outras taxas não pagas no período de 2015 a 2018.
Os descontos são oferecidos por meio do Regime Especial de Parcelamento de Débito e de acordo com o superintendente da Divida Ativa, Patrícia Reis, ainda constam cerca de 400 processos pendentes no setor e que após a data limite, o contribuinte perderá o benefício da anistia.
“Solicitamos a estes munícipes que compareçam com a máxima urgência à Secretaria de Fazenda para assinar o termo de parcelamento junto ao setor da Dívida Ativa”, convocou a superintendente.
A Secretaria de Fazenda fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro de Cabo Frio, e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.