A venda de produtos feitos com a ajuda de botijão de gás está proibida desde abril em Cabo Frio, mas a situação pode ter uma reviravolta em breve. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal tem 15 dias para estudar um projeto de lei que estabelece normas para os ambulantes e trabalhadores de rua, inclusive aqueles que preparam alimentos com materiais inflamáveis. A mensagem do Executivo foi enviada ao Legislativo em 12 de julho, no fim do mandato interino de Aquiles Barreto (SD) na prefeitura.
Para a aprovação do projeto, ambulantes estiveram na sessão de terça-feira (24) da Câmara para pressionar. Representantes da categoria, inclusive, estiveram na prefeitura para conversar com o prefeito Adriano Moreno (Rede), que poderá sancionar ou vetar a lei, se ela for aprovada. Antes disso, o texto terá a tramitação normal no Legislativo, onde ainda seve receber emendas dos vereadores.
“É a regulamentação de todas as atividades econômicas não só o botijão. Houve a recomendação do MP e em nenhum momento o prefeito libera o uso. O que estamos fazendo é iniciar um debate com a sociedade para que os trabalhadores não sejam penalizados. Eles não podem mudar de atividade de uma hora para outra”, explicou Aquiles Barreto.
O uso de botijões nas ruas e praias de Cabo Frio aconteceu por meio de decreto do ex-prefeito Marquinho Mendes, no fim de janeiro. O decreto foi publicado a partir de uma recomendação do Ministério Público, após uma barraca pegar fogo na Praia do Forte dias antes. A Prefeitura afirma que a fiscalização está sendo feita normalmente.