A Prefeitura de Búzios obteve uma expressiva vitória na Justiça contra a concessionária Enel, após anos de reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados no município. A decisão judicial determinou o bloqueio de quase R$ 4 milhões das contas bancárias da empresa para garantir o pagamento de indenizações relacionadas a falhas no fornecimento de eletricidade. O montante será destinado à melhoria da iluminação pública, beneficiando diretamente os moradores.
A briga judicial foi iniciada em setembro de 2024 pela Procuradoria-Geral do Município, que denunciava as constantes oscilações e interrupções no fornecimento de energia que afetaram moradores e comerciantes. Além disso, a Enel enfrenta um processo administrativo movido pelo Procon local, que aplicou uma multa de R$ 3,4 milhões devido aos transtornos relatados pelos munícipes. No total, as duas ações somam mais de R$ 7 milhões em penalizações.
Segundo o prefeito Alexandre Martins, a decisão representa uma resposta justa às queixas da população: “As falhas no fornecimento de energia prejudicaram toda a população. Nada mais justo do que utilizar esse dinheiro para melhorar a iluminação pública em benefício dos munícipes.”
O Procon de Búzios também confirmou que o processo administrativo contra a Enel está em fase final, sem possibilidade de recurso. Caso a empresa não efetue o pagamento da multa, o valor será inscrito na dívida ativa e será executado judicialmente pela Procuradoria.
Novas medidas e ações futuras
Caso a Enel não regularize a situação, a Procuradoria do Município planeja ingressar com uma execução fiscal para forçar o pagamento da dívida. Segundo o procurador-geral Dr. Cristiano Oliveira, os impactos das falhas no fornecimento são “imensuráveis”, com prejuízos significativos para a economia e o bem-estar da população.
A ação coletiva movida pelo município também conta com parecer favorável do Ministério Público e pede, além de indenizações, que a Enel seja multada em R$ 100 mil diários por descumprimento das ordens judiciais.
