O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia, enviou um ofício à Prefeitura de São Pedro da Aldeia solicitando explicações sobre o descarte irregular de resíduos de obras na faixa marginal de proteção da Lagoa de Araruama. O documento, assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, estabelece um prazo de 20 dias para que a gestão municipal preste esclarecimentos sobre a denúncia.
A Procuradoria quer saber se a intervenção foi autorizada formal ou informalmente por agentes públicos municipais, além de exigir a identificação dos responsáveis pelo despejo e as providências adotadas para punir os envolvidos e reparar os danos ambientais. O ofício menciona os secretários municipais Raimundo Pereira Teixeira (Serviços Públicos) e Fernando Lukschal Frauches (ex-secretário de Obras e Urbanismo, atual chefe de gabinete do prefeito Fábio do Pastel) como supostos envolvidos no caso. O MPF também acionou a 125ª Delegacia de Polícia Civil para obter informações sobre o andamento da investigação.
Relembre o caso
A denúncia inicial, feita por um morador em dezembro de 2024 e divulgada com exclusividade pelo portal FonteCerta.com, apontou um descarte irregular de pedras e resíduos de construção civil na Praia do Centro, às margens da Lagoa de Araruama. A investigação revelou que a ação teria sido realizada a mando do então secretário de Obras e Urbanismo, Fernando Frauches, com a supervisão de funcionários da Prefeitura. Em depoimento à polícia, um funcionário da empresa SPE Empreendimentos Residencial Brisa da Lagoa afirmou que o despejo foi realizado a pedido de Frauches e acompanhado por servidores municipais, que indicaram os locais exatos para a deposição do material.
O laudo pericial constatou que os resíduos foram despejados diretamente na faixa de areia e em contato com a água da lagoa, violando a legislação ambiental. A área afetada abrangeu aproximadamente 225 metros na região central da cidade, próximo a um supermercado. Apesar de não haver comprovação imediata de danos à fauna ou à saúde humana, a perícia confirmou que a ação ocorreu sem licenciamento ambiental e em desacordo com a Resolução CONAMA 307/2002.
A empresa SPE Empreendimentos Residencial Brisa da Lagoa já foi alvo de outras denúncias por crimes ambientais. Em maio de 2024, o MPF determinou a remoção de calçamentos construídos ilegalmente pela empresa na orla da lagoa, no bairro Baixo Grande. Em dezembro, o órgão ajuizou uma ação civil pública para suspender e reverter intervenções feitas na faixa de proteção ambiental, incluindo a engorda da faixa de areia e a pavimentação de um novo trajeto de rua.
Em nota, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia afirmou que a ação não foi autorizada por nenhum setor da administração municipal e atribuiu a responsabilidade à empresa privada.
