Prefeitura de São Pedro da Aldeia é mais uma vez denunciada por possível facilitação à construções irregulares na cidade 

Mais uma vez o ativista ambiental Lucas Muller protocolou uma denúncia no Ministério Público Federal – MPF pedindo medidas para a paralisação das construções irregulares na Faixa Marginal da Lagoa de Araruama, que também é Área de Especial Interesse Ambiental, em São Pedro da Aldeia. Dessa vez, as obras estão sendo realizadas na Praia das Salinas, em direção a Ilha do Boi, no bairro Praia Linda. 

Na acusação, protocolada na última quinta-feira (4), Lucas pede investigação sobre um possível cartel envolvendo o Instituto Estadual do Ambiente – Inea,  responsável pela dragagem no local, e a Prefeitura de São Pedro, para averiguar possíveis favorecimentos à construtoras e empreendimentos ao redor da Lagoa.

“Aterraram mais uma área imensa da lagoa, em São Pedro da Aldeia, onde será construído mais um empreendimento, dessa vez o “Lake Resort”, disse Lucas ao denunciar a situação também em suas redes sociais. 

As obras são subsidiadas por uma empresa holandesa e estão sendo construídas sobre um local onde era coberto por água da Lagoa de Araruama, porém foi aterrado. 

Lucas aponta que essas construções irregulares estão sendo facilitadas pela ação do Inea, que está realizando a dragagem do Canal do Itajuru, em Cabo Frio, e pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia, que encaminha todo o material dragado da areia de fundo do Canal para ser usado em forma de aterro pelas prefeituras do entorno da Laguna de Araruama. A ação é chamada pelos órgãos de “Engorda de Praias”. O ativista afirma ainda que os aterros foram realizados em diversos pontos de São Pedro da Aldeia. 

A proteção da Praia das Salinas –  Ilha do Boi

A Praia das Salinas, na Ilha do Boi, está inserida em dois zoneamentos denominados de: Área de Especial Interesse Ambiental – AEIA e Área de Especial Interesse Salineiro – AEISAL. Isso, Lucas explica que é devido a importância ecológica, histórica e turística da praia para a região. 

De acordo com o documento enviado pelo ativista ao MPF, no dia 27 de junho foi realizada uma vistoria no local, onde foi possível notar uma descaracterização paisagística, física e biológica da área das salinas com a invasão da Faixa Marginal da Lagoa em prol do empreendimento “Lake Resort”. O documento aponta também que é visível o aterramento dos marnéis que houve na região.

Descaracterização da Praia das Salinas 

A atividade realizada sobre a FMP da Lagoa, além da alteração da linha de costa e descaracterização biótica e física, alterou a paisagem e causou prejuízos à biodiversidade local. Nas imagens temporais obtidas por Lucas no aplicativo Google Earth Pro, é possível ver o terreno original, antes das intervenções e se nota que a área era passiva de alagamentos causadas pelo movimento de marés, onde no passado era uma salina. 

O ativista lembra que de acordo com o art. 2º da deliberação CECA nº 442/1983, “há obrigatoriedade de demolição dos diques, marnéis e outras estruturas abandonadas das extintas salinas, de forma a reintegrá-las à Lagoa de Araruama”. 

Lucas disse que com essa denúncia, ele espera a revogação das licenças estadual e municipal para a construção no local, punição dos agentes públicos responsáveis pelas licenças e responsabilização da construtora em caso de comprovação de crime ambiental em Área de Especial Interesse Ambiental – AEIA na Praia das Salinas.

Está não é a primeira denuncia

A pouco mais de um mês, Lucas também denunciou a prefeitura de São Pedro da Aldeia e o Inea ao MPF pelas obras irregulares de um novo empreendimento que está sendo construído sobre a Faixa Marginal da Lagoa de Araruama, na Praia das Pedras de Sapiatiba, também no bairro Praia Linda. 

A queixa exigiu também a paralisação imediata das obras, que podem ter conivência do Inea e da Prefeitura Municipal, que teria concedido as licenças necessárias para a construtora realizar as obras de um novo condomínio na região. Na época, Lucas disse que São Pedro da Aldeia se caracteriza como ““A pior na proteção ambiental da Região dos Lagos”. Leia mais clicando em (https://fontecerta.com/noticias-da-regiao-dos-lagos/a-pior-na-protecao-ambiental-da-regiao-dos-lagos-denuncia-ativista-ambiental-sobre-prefeitura-de-sao-pedro-da-aldeia/)

O Instituto Estadual do Ambiente – Inea disse que o empreendimento citado pela reportagem foi licenciado pela administração municipal a quem compete a fiscalização. Ainda segundo o instituto, como a licença é municipal, cabe também ao município avaliar intervenções em Faixa Marginal de Proteção – FMP, conforme preconiza a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução Conema 92/2021.