As obras irregulares de um novo empreendimento que está sendo construído sobre a Faixa Marginal da Lagoa de Araruama, na Praia das Pedras de Sapiatiba, localizada no bairro Praia Linda, em São Pedro da Aldeia, foram denunciadas ao Ministério Público Federal – MPF nesta terça-feira (2) pelo ativista ambiental Lucas Muller.
Segundo Lucas, a denúncia exige a paralisação imediata das obras, que podem ter conivência do Inea e da Prefeitura Municipal, que teria concedido as licenças necessárias para a construtora realizar as obras de um novo condomínio na região.
O documento enviado ao MPF aponta que a preparação do local para futuras construções vem acontecendo desde o início de 2022. No ano em questão, o prefeito do município de São Pedro da Aldeia, que na época já era Fábio do Pastel, sancionou a lei 2991/2022 sem a realização de audiência pública, que dispõe sobre a alteração da a Lei nº 1.828/2005, de uso e ocupação do solo.
Isso resultou na diminuição de áreas de extremo interesse ambiental, como o que aconteceu com a área da Praia das Pedras de Sapiatiba e favoreceu o licenciamento do local para as obras da construtora responsável atualmente.
“Mas uma ocupação da especulação imobiliária, mas uma vez um empreendimento dentro da Faixa Marginal da Lagoa, tem uma estrutura formada. Outra coisa que também é estranha é o rograma do Bandeira Azul dentro do empreendimento. Ou seja, será que eles não viram que tem uma rua aqui dentro da Faixa Marginal de Proteção a Lagoa? Realmente, o município de São Pedro da Aldeia tem sido o pior na proteção ambiental da Região dos Lagos”, disse Lucas Muller em um vídeo nas redes sociais.
Além da alteração do zoneamento ambiental, a Prefeitura de São Pedro da
Aldeia teria utilizado recursos e materiais provenientes da dragagem do canal do Itajuru,
em Cabo Frio, para realizar a “engorda” da Faixa Marginal da Praia das Pedras de Sapiatiba, que se encontra na frente do loteamento da construtora.
Cronograma do possível caso de irregularidade
Ainda segundo o documento apresentado por Lucas Muller ao MPF, existe um cronograma que destaca a história das irregularidades realizadas na Faixa Marginal da Praia das Pedras de Sapiatiba, que aponta que os trâmites de tudo teria iniciado em 2020 com o processo de licenciamento da área aberto na Prefeitura de São Pedro da Aldeia.
Já em 2021 foi realizado o desmonte do Morro do Governo, na localidade, como o soterramento da salina e a abertura de ruas de acesso ao interior do terreno, o que contraria a lei municipal nº 1.828/2005, que diz que o local é caracterizado como Área de Extremo Interesse Ambiental.
Um ano depois houve a alteração do zoneamento ambiental em 2022, feita pelo executivo municipal de São Pedro da Aldeia em prol do empreendimento em questão. Essa alteração não teria passado por audiência pública e não teve a participação popular na tomada das decisões. No mesmo ano, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia iniciou a “engorda” da praia com os recursos e materiais da dragagem do canal do Itajuru.
Em janeiro de 2024, a denúncia aponta que a Prefeitura de São Pedro da Aldeia fez uma audiência pública para a alteração da lei de uso e ocupação do solo (lei nº 1828/2005) na câmara municipal da cidade, tendo presente apenas o secretário municipal de obras e o presidente da Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos. A proposta foi suspensa devido, principalmente, à falta de clareza quanto aos impactos sociais e ambientais, mas o empreendimento continua suas atividades.
Em nota, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, esclarece que o empreendimento está legalizado. De acordo com a pasta, a única construção localizada na Faixa Marginal de Proteção (FMP) é a estrutura dos banheiros com acessibilidade, torre de observação para os guarda-vidas, além de um caminho acessível na areia, para certificação ecológica do Projeto Bandeira Azul, considerada de utilidade pública, licenciada e amparada na legislação.
O Fonte Certa também entrou em contato com o Inea, que informou que o empreendimento citado pela reportagem foi licenciado pela administração municipal a quem compete a fiscalização. Ainda segundo o instituto, como a licença é municipal, cabe também ao município avaliar intervenções em Faixa Marginal de Proteção (FMP), conforme preconiza a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução Conema 92/2021.
