A Prefeitura de Cabo Frio publicou na última sexta-feira (28) um decreto que estabelece novas regras para a entrada, permanência e circulação de veículos de turismo no município, no âmbito do programa “Cabo Frio em Ordem”. Dentre as principais mudanças, está a atualização das tarifas de acesso, que passaram por reajuste significativo. De acordo com o documento, os valores cobrados para a entrada de veículos de turismo são:
• Ônibus: R$ 2.500,00
• Micro-ônibus: R$ 1.250,00
• Vans e similares: R$ 625,00
• City Tour: R$ 300,00
A tarifa garante permanência por até 24 horas, com um acréscimo de 5% para cada dia adicional. Veículos de turismo locais utilizados para city tour estão isentos da cobrança. A Prefeitura reforça que a arrecadação das tarifas será destinada a melhorias nos transportes e no turismo local, com 60% dos valores indo para o Fundo Municipal de Transportes e 40% para o Fundo Municipal de Turismo.
Restrições de circulação
Outra medida importante é a proibição da entrada e circulação de ônibus e micro-ônibus de turismo na cidade. Apenas vans regulamentadas poderão transitar, observando as normas municipais. Há exceções para ônibus e micro-ônibus intermunicipais ou interestaduais em operação regular de linha, bem como para aqueles que transportam passageiros para eventos culturais, artísticos, esportivos ou religiosos, mediante autorização da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Regras para embarque e desembarque
Os ônibus e micro-ônibus de turismo que tiverem autorização só poderão desembarcar passageiros no Terminal de Ônibus de Turismo (TOT), sendo proibido o desembarque em qualquer outro ponto da cidade. Além disso, o estacionamento desses veículos em vias públicas está proibido.
Quem descumprir as novas regras estará sujeito a multas que variam de R$ 5.000,00 (para micro-ônibus) a R$ 10.000,00 (para ônibus). Além disso, veículos que não respeitarem a regulamentação poderão ser removidos para o Depósito Público Municipal até que a situação seja regularizada.
As novas regras buscam organizar o fluxo de veículos de turismo, minimizar impactos na mobilidade urbana e garantir uma melhor experiência para visitantes e moradores.
Com essas mudanças, a cidade pretende equilibrar o fomento ao turismo com a preservação da infraestrutura e da qualidade de vida dos residentes. Para mais informações, os interessados podem acessar os canais oficiais da Prefeitura de Cabo Frio.
