A Câmara Municipal de Búzios aprovou o Projeto de Lei 30/2025, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo. A novidade tem como objetivo tornar mais ágil e transparente a publicação de atos processuais, administrativos e normativos da Casa Legislativa, além de divulgar informações de interesse público e matérias legislativas.
Com essa mudança, os cidadãos terão acesso facilitado a decisões importantes, eliminando burocracias e ampliando a publicidade dos atos da Câmara. Além disso, quando necessário, as publicações também poderão aparecer no Diário Oficial do Município de Armação dos Búzios e em jornais de circulação local ou nacional.
Segundo o texto aprovado, a Presidência da Câmara terá um prazo de 60 dias para regulamentar os procedimentos internos necessários para a implantação da nova ferramenta.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito, dando mais um passo rumo à modernização e acessibilidade das informações públicas em Búzios.
