O Procon de Cabo Frio acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outras 38 instituições – entre associações e sindicatos – por realizar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do município.
A representação foi motivada após o registro de 100 reclamações ao longo de um ano, todas relatando cobranças mensais entre R$ 30 e R$ 90, sem qualquer autorização dos beneficiários. Segundo os relatos, os descontos seriam referentes à filiação a associações que prometem vantagens como descontos em serviços e produtos, mas que não são reconhecidas nem formalizadas pelos aposentados. “Todos os idosos e pensionistas que buscam o Procon afirmam que sequer sabem a razão dos descontos. Não assinaram nenhum contrato, não receberam nenhuma explicação. São valores que somem do benefício, muitas vezes de pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirma Mônica Bonioli, coordenadora-geral do Procon Cabo Frio.
De acordo com a coordenadora, foram identificadas 38 entidades que estariam atuando com descontos compulsórios. O Procon entende que o INSS tem responsabilidade, por permitir os débitos diretos sem checar se houve consentimento do beneficiário.
“Por se tratar de um órgão federal, fizemos essa representação ao MPF. A Constituição garante a liberdade de associação, ninguém pode ser obrigado a se associar a nada. É uma violação grave, que precisa ser investigada e coibida”, completou Mônica.
Agora, caberá ao Ministério Público Federal analisar a denúncia e decidir se abre um procedimento para apurar os fatos. Enquanto isso, o Procon orienta os aposentados e pensionistas de Cabo Frio a conferirem detalhadamente os extratos de pagamento e, em caso de descontos não reconhecidos, procurarem o órgão para formalizar a reclamação.
